Uma lei em vigor desde o dia 14 de novembro pretende trazer mais segurança para as mães que utilizam maternidades no Estado de Goiás. A lei número 17.130/10 obriga a instalação de câmeras de vídeo em todos os berçários e unidades de terapia intensiva neonatal em maternidades públicas ou privadas. As redes pública e privada de Goiânia não contam com o sistema.
Na maternidade Nossa Senhora de Lourdês, no Setor Vila Nova, já existe sistema de monitoramento há cinco anos nos corredores e nas entradas. Devido ao equipamento de segurança, Tamires Ferreira, mãe pela segunda vez, afirma que se sente mais segura no local. Ela relata que no parto do primeiro filho ficou com receio de dormir e até mesmo de ir ao banheiro. “Dessa vez estou mais tranquila. Tanto pela segurança do hospital, como com o atendimento daqui.”
A lei 17.130/10 define que as câmeras devem funcionar ininterruptamente e as imagens captadas deverão ser separadas por data e mantidas em arquivo por um prazo de até 30 dias. O infrator pode ser advertido em multa no valor de até R$ 5 mil. E, em caso de reincidência o valor será duplicado. A lei foi publicada no Diário Oficial no dia 14 de setembro desse ano e teria que estar em vigor em sessenta dias, que representa o dia 14 de novembro.
Para o autor da lei, o deputado estadual Marlúcio Pereira (PTB), a medida trará grandes benefícios à sociedade, ao proporcionar maior tranquilidade aos pacientes e familiares. “Por meio da imprensa, sabemos de casos de descuido e negligência por parte de entidades que não têm o controle de entrada e saída de seus próprios funcionários, trazendo consequências às famílias vítimas desse descaso”, explica.
O promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude, Everaldo Sebastião de Souza concorda que o equipamento é um mecanismo de evitar situações já existentes, como troca de bebês e o roubo. “Os casos que vem à tona são pontuais para uma medida tão genérica”, afirma. Ele complementa que a lei existe devido a uma cobrança por maior segurança da sociedade para os deputados.
O promotor pontuou que ainda falta um decreto do poder público executivo para definir qual órgão será responsável pela fiscalização nas maternidades e pela cobrança da multa.
O diretor administrativo da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Marco Aurélio Andrade Sandre, explica que toda a maternidade já é monitorada e o único lugar que não havia câmeras era no berçário, com receio de invasão de privacidade. Agora com a lei, o equipamento será instalado no recinto. “O custo da nova câmera será mínimo devido a já existência do sistema”, fala.
Marco Aurélio afirma que além do sistema de monitoramento, a maternidade coloca pulseiras nas crianças com o nome das mães. “Estamos desenvolvendo um método que toda mãe que sair da unidade será fotografada com o bebê. A imagem ficará salva no arquivo do hospital”, explica. Na Nossa Senhora de Lourdes o bebê só sai da companhia da mãe para o banho ou quando necessita de cuidados especiais.
FONTE: O Hoje
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